Intervenção na reunião de Câmara – Análise ao Orçamento Municipal 2026
Para nós, vereadores eleitos pelo partido socialista, Emanuel Oliveira, Fernando Camelo de Almeida e Eva Oliveira, o orçamento municipal não é um simples documento contabilístico. É, antes de tudo, uma ferramenta de gestão estratégica, capaz de refletir a visão e a projeção, para construir o futuro. Cada escolha inscrita no orçamento funciona como um verdadeiro descodificador de políticas e prioridades, revelando o que é essencial para o desenvolvimento sustentável do concelho. É nesta dimensão, a da política e das políticas, que reside o compromisso: usar o orçamento como instrumento de mudança, de visão e de afirmação do futuro do nosso conselho.
A distância cada vez maior entre o discurso e a realidade
“Município de bem-estar, cultura, inovação, natureza; um concelho moderno, dinâmico e capaz de atrair oportunidades.”, pág. 6, GOP.
Esta descrição é, no mínimo, desconectada da realidade:
Educação a precisar de fortes investimentos na qualidade dos equipamentos, na qualidade do ensino e na diferenciação nos diferentes níveis de ensino;
Equipamentos culturais por concluir ou encerrados, como o Esmoriztur ou Cineteatro, sem horizonte realista de abertura;
Zonas de Acolhimento Empresarial obsoletas ou que continuam por criar;
Unidades de Saúde Familiar fechadas, o contrário de um concelho que garante “bem-estar”;
Respostas sociais gravemente insuficientes: creches, lares, centros de dia, apoio à população idosa, quase tudo por fazer;
Infraestruturas desportivas degradadas ou inexistentes em algumas freguesias, com a requalificação do pavilhão de Válega a arrancar 12 anos depois, é irónico um sinal de evolução a cada década.
Quando o texto introdutório não encaixa na realidade do território que governamos, não estamos perante uma visão: estamos perante marketing político. A narrativa promocional tornou-se impertinente porque descola completamente da realidade que os munícipes vivem.
Saldo entre a despesa corrente e a receita corrente
O saldo entre a despesa e a receita corrente ultrapassa 1,25 milhões de euros. À primeira vista parece positivo. Mas, sabendo nós que estas despesas são permanentes e incompressíveis, como pessoal, bens e serviços, contratos, apoios, importa perguntar: até quando?
Se a despesa corrente continuar a ser alimentada desta forma, ficamos dependentes de uma almofada temporária para suportar custos definitivos.
Isto é estruturalmente perigoso. Não se cria futuro com despesas permanentes sustentadas em receitas incertas.
A dívida: margem existe, visão estratégica não
Temos uma margem de endividamento de 40,5 milhões. Poderíamos interpretar isto como virtude se o concelho estivesse equipado, modernizado e resolvido nas suas necessidades principais.
Não está.
A verdade é que Ovar está subalavancado em termos estratégicos. A Câmara tem margem para investir transformadoramente, mas não o faz. E quando um concelho com equipamentos por concluir e necessidades gritantes mantém esta margem intacta, o problema já não é financeiro. O problema é político. Falta visão, falta coragem, falta prioridade.
Se a dívida não é usada convenientemente e se o orçamento não suporta investimentos, significa que o problema não é financeiro, é de prioridade política, de ausência de futuro
Um orçamento que cresce, mas não investe
O orçamento global sobe apenas de 60 para 62 milhões, crescimento marginal, apoiado sobretudo em obras não realizadas nos anos anteriores.
O que verdadeiramente sobe é a despesa corrente. O que desce é o investimento de capital.
Resultado:
O município gasta cada vez mais para manter o que tem e investe cada vez menos para criar o que falta.
Transferências de capital: dependência perigosa do PRR
Temos cerca de 15 milhões em transferências de capital, dos quais perto de 10 milhões vêm do PRR. Estes fundos são extraordinários e temporários.
Pergunto, portanto: E depois do PRR?
Sem esta receita externa, a capacidade de investimento cai abruptamente, enquanto a despesa corrente continua a subir. Isto coloca o concelho perante três riscos óbvios:
Necessidade futura de endividamento elevado;
Aumento de impostos municipais;
Ou cortes em serviços essenciais.
Pessoal: 30% do orçamento, sem expansão de serviços
A despesa com pessoal atinge 19 milhões de euros, 30% do orçamento. É muito.
Especialmente quando não estamos a expandir equipamentos, nem a reforçar serviços essenciais e já não dá para estar sempre a justificar com a transferência de competências.
O aumento continuado desta rubrica gera uma máquina pesada e pouco flexível, que consome recursos escassos e reduz a margem de investimento.
Corrente sobe, capital desce: o sinal mais preocupante
A receita corrente sobe sobretudo via IMI e IMT. A receita de capital desce.
A despesa corrente sobe. A despesa de capital desce.
Este duplo movimento define um município estagnado. É o caminho para um orçamento cada vez mais engessado, com pouca estratégia e incapacidade de lançar projetos estruturantes.
PPI reduzido e orçamento desequilibrado
74% despesa corrente, 26% investimento.
𝗣𝗣𝗜 𝗱𝗲 𝟭𝟲,𝟱 𝗺𝗶𝗹𝗵𝗼̃𝗲𝘀 (𝟮𝟲%) 𝘃𝘀. 𝗗𝗲𝘀𝗽𝗲𝘀𝗮 𝗰𝗼𝗿𝗿𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗲 𝟰𝟲 𝗺𝗶𝗹𝗵𝗼̃𝗲𝘀 (𝟳𝟰%) ( 𝟰𝟱 𝟰𝟭𝟳 𝗺𝗶𝗹𝗵𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗰𝗮𝗽𝗶𝘁𝗮𝗹, 𝟲𝟰𝟳 𝗺𝗶𝗹 𝗖𝗜𝗥𝗔 𝗲 𝗔𝘀𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝘀𝗲𝗺 𝗳𝗶𝗻𝘀 𝗹𝘂𝗰𝗿𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼𝘀)
Este é dos indicadores mais preocupantes do orçamento:
74% do orçamento é despesa corrente;
Apenas 26% é investimento.
Perfil típico de municípios estagnados:
Muito gasto para manter funcionamento;
Pouco para desenvolver o futuro;
E sem estratégia clara de contenção, o desequilíbrio tenderá a agravar-se nos próximos anos;
Mantém-se o funcionamento, mas não se constrói o futuro.
Educação: a 8ª maior despesa totalmente incoerente
Para um concelho que se quer moderno, inovador e competitivo, ter a Educação como 8.ª maior rubrica é indefensável. Os municípios que lideram em qualidade de vida têm a Educação no topo das prioridades. Ovar não tem.
Mapa de Pessoal: reconhecer qualidade, mas rever prioridades
O Município conta hoje com 685 trabalhadores, número que não inclui prestadores de serviços. O
Temos 1 trabalhador por cada 80 habitantes longe do rácio de referência, que aponta para 1 por cada 100 ou mais habitantes.
Mais preocupante: serviços operacionais fundamentais, como a Divisão de Conservação e Serviços Urbanos, têm falta crónica de pessoal. Ou seja, recrutamos muito, mas nem sempre para onde faz falta. Talvez a aposta em indiferenciados e fazer escola interna seja uma solução a considerar.
A estrutura orgânica, tem mais de uma década, é vertical, pesada e pouco ágil. O Município precisa de uma orgânica moderna, horizontal, funcional e mais eficiente.
Conclusão
O Orçamento Municipal de 2026 revela:
Um discurso político totalmente desalinhado com a realidade do concelho.
Um orçamento rígido, dominado pela despesa corrente.
Baixo investimento estrutural.
Dependência excessiva de receitas extraordinárias, como o PRR.
Prioridades invertidas em áreas essenciais como a educação e os equipamentos sociais.
Uma estrutura financeira que não está em colapso, parece claro, mas é estruturalmente frágil.
𝐄𝐬𝐭𝐞 𝐞́ 𝐮𝐦 𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐦𝐚𝐧𝐭𝐞́𝐦 𝐚 𝐦𝐚́𝐪𝐮𝐢𝐧𝐚 𝐚 𝐟𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐫, 𝐦𝐚𝐬 𝐧𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐟𝐮𝐭𝐮𝐫𝐨 𝐝𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐞𝐥𝐡𝐨.
𝐍𝐚̃𝐨 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐝𝐞 𝐚̀𝐬 𝐧𝐞𝐜𝐞𝐬𝐬𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐝𝐨𝐬 𝐨𝐯𝐚𝐫𝐞𝐧𝐬𝐞𝐬. 𝐄 𝐧𝐚̃𝐨 𝐭𝐫𝐚𝐝𝐮𝐳 𝐚 𝐚𝐦𝐛𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐎𝐯𝐚𝐫 𝐦𝐞𝐫𝐞𝐜𝐞.
𝐏𝐨𝐫 𝐬𝐞 𝐭𝐫𝐚𝐭𝐚𝐫 𝐝𝐨 𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐧𝐨𝐯𝐨 𝐞𝐱𝐞𝐜𝐮𝐭𝐢𝐯𝐨, 𝐞 𝐚𝐩𝐞𝐬𝐚𝐫 𝐝𝐞 𝐬𝐞 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫𝐞𝐦 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐮𝐦𝐚 𝐞𝐪𝐮𝐢𝐩𝐚 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞, 𝐞𝐧𝐭𝐞𝐧𝐝𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐞𝐝𝐞𝐫 𝐮𝐦 𝐯𝐨𝐭𝐨 𝐢𝐧𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐟𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚. 𝐅𝐚𝐳𝐞𝐦𝐨-𝐥𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐞𝐱𝐩𝐞𝐜𝐭𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐝𝐞 𝐪𝐮𝐞 𝐧𝐚̃𝐨 𝐯𝐨𝐥𝐭𝐚𝐫𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐚 𝐭𝐞𝐫 𝐮𝐦 𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐬𝐞𝐦𝐞𝐥𝐡𝐚𝐧𝐭𝐞, 𝐝𝐞 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐬 𝐨𝐛𝐫𝐚𝐬 𝐚𝐫𝐫𝐚𝐬𝐭𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐚𝐨 𝐥𝐨𝐧𝐠𝐨 𝐝𝐞 𝐮𝐦𝐚 𝐝𝐞́𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐞𝐦 𝐟𝐢𝐧𝐚𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐞 𝐞𝐱𝐢𝐬𝐭𝐢𝐫 𝐧𝐨 𝐩𝐫𝐨́𝐱𝐢𝐦𝐨 𝐝𝐨𝐜𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨, 𝐞 𝐝𝐞 𝐪𝐮𝐞 𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐬𝐢𝐫𝐯𝐚 𝐚𝐩𝐞𝐧𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐥𝐮𝐢𝐫 𝐮𝐦𝐚 𝐠𝐞𝐬𝐭𝐚̃𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐩𝐨𝐮𝐜𝐨 𝐚𝐜𝐫𝐞𝐬𝐜𝐞𝐧𝐭𝐨𝐮 𝐚𝐨 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨. 𝐌𝐚𝐧𝐭𝐞𝐦𝐨𝐬, 𝐚𝐬𝐬𝐢𝐦, 𝐚 𝐞𝐬𝐩𝐞𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐧𝐮𝐦 𝐟𝐮𝐭𝐮𝐫𝐨 𝐦𝐞𝐥𝐡𝐨𝐫, 𝐜𝐞𝐫𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐪𝐮𝐞 𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐬𝐞𝐫𝐚́ 𝐨 𝐮́𝐥𝐭𝐢𝐦𝐨 𝐜𝐚𝐩𝐢́𝐭𝐮𝐥𝐨 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐜𝐢𝐜𝐥𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐧𝐚̃𝐨 𝐧𝐨𝐬 𝐟𝐞𝐳 𝐚𝐯𝐚𝐧𝐜̧𝐚𝐫 𝐞 𝐪𝐮𝐞 𝐧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐞𝐣𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐩𝐞𝐭𝐢𝐫.
𝐀𝐬𝐬𝐢𝐦, 𝐨𝐬 𝐯𝐞𝐫𝐞𝐚𝐝𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐞𝐥𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐏𝐚𝐫𝐭𝐢𝐝𝐨 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥𝐢𝐬𝐭𝐚, 𝐚𝐛𝐬𝐭𝐞̂𝐦-𝐬𝐞 𝐧𝐚 𝐯𝐨𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐎𝐫𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥, 𝐆𝐫𝐚𝐧𝐝𝐞𝐬 𝐎𝐩𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐨 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨, 𝐌𝐚𝐩𝐚 𝐝𝐞 𝐏𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐥 𝐞 𝐝𝐨𝐜𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐥𝐞𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫𝐞𝐬.
Ovar, 4 de dezembro de 2025
Emanuel Oliveira
Fernando Camelo de Almeida
Eva Oliveira