A transição para o formato digital, a condução acompanhada aos 17 anos e o fim da impunidade nas infrações transfronteiriças são os pilares da nova diretiva europeia que está a ser transposta para a lei nacional.
Conduzir em Portugal e no resto da Europa está prestes a tornar-se uma experiência diferente. Com a recente aprovação das novas normas da União Europeia, o sistema de habilitação de condução será alvo de uma modernização profunda. O objetivo é duplo: aproveitar a digitalização para simplificar a vida dos cidadãos e reduzir drasticamente a sinistralidade rodoviária através de um controlo mais apertado.
A mudança mais visível será a introdução da carta de condução digital. Integrada na futura carteira de identidade digital da UE, permitirá que qualquer condutor apresente o seu título de condução através do smartphone numa operação de fiscalização.
Embora o cartão físico não vá desaparecer para já, a versão digital terá validade plena em todos os Estados-Membros, facilitando o aluguer de viaturas ou o controlo policial em qualquer ponto da União.
Numa tentativa de aumentar a maturidade rodoviária, a nova lei permitirá que jovens de 17 anos comecem a conduzir automóveis ligeiros. No entanto, a liberdade não é total, terão de ser sempre acompanhados por um condutor experiente no banco do passageiro. O objetivo é que, ao atingirem os 18 anos, já possuam uma experiência prática acumulada em contexto real, reduzindo o risco de acidentes típicos da inexperiência.
Para os novos condutores, os primeiros dois anos de carta (período probatório) serão marcados por um regime de “tolerância quase zero”. Infrações ligadas ao consumo de álcool ou falhas na segurança passiva (como cintos ou cadeirinhas) terão consequências muito mais severas do que para condutores veteranos.
Além disso, a cooperação entre polícias europeias será reforçada. Se um condutor português cometer uma infração grave em Espanha ou em França, a suspensão da carta será aplicada também em território nacional. A ideia de que “o que acontece noutro país, fica noutro país” chega oficialmente ao fim.
As cartas de condução para as categorias A e B (motos e carros) passarão a ter uma validade de 15 anos, um aumento face aos atuais 10 anos previstos em muitas situações. Contudo, este alargamento de prazo não significa menor controlo.
Embora o rumo esteja traçado e aprovado em Bruxelas, a implementação em Portugal será progressiva. O governo português está agora a trabalhar na adaptação destas normas ao Código da Estrada nacional, prevendo-se que as diferentes medidas entrem em vigor de forma faseada ao longo dos próximos meses e anos.