Tribunal Constitucional chumbou lei da Eutanásia

O Tribunal Constitucional chumbou a lei da Eutanásia, depois de já o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, se ter demonstrado renitente sobre o tema. Ainda assim, a decisão não foi consensual – 7 juízes votaram contra a lei que permite a morte assistida (em casos de sofrimento intolerável por doença letal), enquanto 5 se manifestaram a favor. O documento é agora devolvido de novo à Assembleia da República.

O colectivo de juízes não descarta de todo a eventualidade de vir a aprovar um novo diploma sobre a Eutanásia no futuro, reconhecendo que “o direito a viver não pode transfigurar-se num dever de viver em quaisquer circunstâncias“, embora exigindo condições mais claras, precisas, antecipáveis e controláveis. Por outras palavras, o Tribunal Constitucional defende uma definição mais exacta das normas, de forma a que se determine as situações e os contextos de vida em que a Eutanásia possa vir a ser aplicada.

Alguns deputados irão voltar certamente ao tema, procurando debater e elaborar, desta feita, um novo diploma que supra as lacunas identificadas pelo Tribunal Constitucional.

Créditos da Imagem: Evr Enric Vives-Rubio